O
GOVERNO ROSALBA E SUA
INCAPACIDADE ADMINISTRATIVA
Em pronunciamento na plenária da Assembléia
Legislativa desta quarta-feira (6), o deputado Fernando Mineiro criticou a
falta de ações do Governo frente a atual falência do sistema de saúde no
estado. O parlamentar lembrou que o caos na saúde do Rio Grande do Norte é um
fato que tem repercutido cada vez mais no noticiário nacional. A última matéria
foi apresentada pelo programa Profissão Repórter na noite de terça-feira (5) e
escancaraou para o país a situação crítica dos hospitais públicos do estado -
principalmente os de Caicó e Pau dos Ferros - que enfrentam o sucateamento de
materiais e a falta de equipe médica.
Para Mineiro, o principal problema não está
na falta de recursos, mas no direcionamento que o Governo tem dado ao dinheiro.
"Os deputados governistas e o Estado justificam o caos afirmando que não
há dinheiro, mas o governo já pagou R$ 5,5 milhões para a organização
social Marca, que
foi contratada sem licitação para gerir o Hospital da Mulher de
Mossoró. Não falta dinheiro, falta prioridade", declara.
Mineiro comentou ainda a nomeação do novo
secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, que enfim foi definido pelo Governo
após 30 dias sem que a pasta tivesse um representante. O deputado cobrou
autonomia nas decisões, lembrando o problema que outros secretários
enfrentaram. "De nada adianta mudar os nomes que representam a pasta se o
governo não mudar sua postura e se os recursos continuarem
centralizados na secretaria de planejamento. É fundamental que o Governo seja
menos autoritário nas suas decisões, e dê autonomia orçamentária para que o
secretário defina suas ações".
O parlamentar acredita que é necessária uma
revisão no método de distribuição orçamentária do governo, priorizando os
serviços mais importantes para a população. "O excesso de arrecadação do
Estado só cresce, atinge índices nunca vistos, mas o governo ainda ultrapassa o
limite prudencial. Na verdade, o Governo tem ultrapassado é o limite da
incapacidade administrativa", critica o parlamentar.
Suspensão de salários
Mineiro aproveitou a plenária para rebater
a justificativa do Governo do Estado quanto a atitude de suspender o reajuste
salárial dos professores do Atendimento Educacional Especializado à Pessoa
com Deficiências. O ato foi denunciado pelo deputado na plenária de ontem,
repercutiu nos jornais e levou a secretária de educação, Betânia Ramalho, a
afirmar que a suspensão se justifica devido à Lei do Piso Nacional, que torna
ilegal o reajuste salarial para educadores que estão fora do sistema estadual
de educação.
"A Lei do Piso não proíbe o aumento. A
lei que proíbe foi formulada pelo Governo do Estado no ano passado aprovado
pela AL. No projeto da governadora, o reajuste deixa de fora as escolas
conveniadas", esclarece o deputado.
"Há, de fato, uma proibição no uso dos
recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) para pagamento
do pessoal que não for da secretaria. Pela lei federal e pela lei nacional, o
governo pode pagar a esses profissionais utilizando outros recursos da
educação, como os convênios. Porém, esses convênios não foram sequer
assinados pelo governo", completa.
O parlamentar classifica a atitude do
governo estadual como uma "desumanidade". "Além de prejudicar
diretamente as pessoas e as famílias, está prejudicando as entidades da
educação, pela insegurança e instabilidade", critica.
