Campanha "Reforma Agrária.
Essa conquista não está à venda".
Lançada pelo Incra para coibir a venda de lotes em assentamentos, a iniciativa reúne vídeo e peças publicitárias que estarão em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da internet. O lançamento foi feito pelo presidente da autarquia, Celso Lisboa de Lacerda, na sede do Incra, em Brasília (DF).
"Há, na sociedade, desconhecimento sobre o assunto. Até se tornar proprietário, ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. É preciso conscientizar a população que quem comprar lotes da reforma agrária pode incorrer em crime e até ser punido com prisão, dependendo da gravidade do caso", ressaltou Lacerda.
Os assentados e acampados receberão material informativo, como cartazes e folderes, que começará a ser distribuído pelas superintendências do Incra nos assentamentos.
Por meio de uma abordagem positiva, é mencionada a importância da reforma agrária na construção de novos cenários para quem produz alimentos saudáveis, com o alerta de que vender, comprar, trocar ou arrendar terras em assentamentos é conduta irregular, alvo de fiscalização periódica do Incra.
Fiscalizações
"As fiscalizações têm sido intensificadas de cinco anos para cá", disse Lacerda. Apenas de janeiro a outubro de 2011, o Incra vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal. Ele explica que há situações regulares, como a saída do lote por decisão do assentado - inclusive com possibilidade de indenização pelas benfeitorias - e troca de lotes entre assentados, mas todas devem ter a anuência do Incra. "O que não pode é se caracterizar a compra e venda", reiterou.
Em 2001, cerca de 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo Incra.
Fonte: www.incra.gov.br
