Deputado MINEIRO
debate a regulamentação do
Fundo Estadual de Economia Solidária
O deputado Fernando Mineiro se reuniu, no final da tarde da terça-feira (10), com o presidente da Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC), Joaquim Apolinar, para tratar sobre alternativas visando à regulamentação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular Solidária.
O fundo está previsto do artigo 19 da Lei de Fomento à Economia Popular Solidária (nº 8.798), de autoria do deputado Fernando Mineiro, mas ainda não foi regulamentado pelo Governo do Estado, como estabelece o texto da matéria.
A lei autoriza o governo a instituir a política estadual de fomento à economia solidária no Rio Grande do Norte, cuja diretriz fundamental deve ser o “desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades”.
O presidente da AACC disse que a regulamentação do fundo estadual de fomento “é importante para criar uma política pública permanente para a economia solidária”.
Mineiro observou que, para regulamentar isso, o governo precisa encaminhar uma proposta de lei ordinária à Assembleia Legislativa ainda neste primeiro semestre. Dessa forma, o fundo poderia incidir no Orçamento de 2013.
