Mobilização contra Terceirização dos
Serviços Públicos
O
Fórum dos Servidores Estaduais promoveu uma reunião, na tarde desta
quarta-feira (2), para debater as consequências do projeto de lei de autoria do
Governo do Estado que terceiriza serviços públicos de diversas áreas do Rio
Grande do Norte. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa (AL) na
primeira semana de abril e atualmente tramita na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
O deputado Fernando Mineiro participou da reunião e alertou os servidores sobre os riscos do projeto de lei. Ele explicou que o projeto é uma modificação da lei complementar 271/2004 e tem como objetivo a privatização das áreas de saúde, ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
A Lei Complementar nº 271/2004, aprovada pela AL durante o Governo Wilma de Faria, possibilita a parceria entre governo e iniciativa privada exclusivamente na área de ensino de turismo e hotelaria. Já a mensagem enviada pela governadora Rosalba Ciarlini permite que o governo passe a gestão de outros serviços, sem necessidade de licitação, para as Organizações Sociais (OS).
Mineiro disse que a “voracidade” do governo estadual é maior na área da saúde, como comprova a terceirização do Hospital da Mulher de Mossoró, cuja gestão foi entregue à Associação Marca pelo valor de R$ 15 milhões – dos quais já foram pagos R$ 8 milhões.
O deputado ressaltou a importância de esclarecer, primeiramente, os servidores públicos sobre a “gravidade” desse projeto de lei. Ele disse que o governo se contradiz ao dizer que não tem recursos para atender às reivindicações dos servidores públicos enquanto, ao mesmo tempo, gasta milhões com a terceirização e com publicidade – nesses primeiros meses de 2012 o governo pagou R$ 4 milhões às agências de publicidade.
Ele destacou, ainda, o excesso de arrecadação do governo, que, até o final da semana passada, havia somado R$ 67 milhões. “O dinheiro público é sempre menor que as demandas sociais, mas é preciso ter prioridades. O governo já pagou R$ 8 milhões à Associação Marca e R$ 4 milhões às agências de publicidade, enquanto falta dinheiro para a saúde, para a educação e para as demais áreas”, comentou.
A reunião contou com a participação de representantes do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN), do Sinai (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN) e do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN).
Os sindicalistas, após debaterem as consequências do projeto de lei, concluíram a proposta representa, na prática, “o fim do serviço público” e é “danoso” aos servidores estaduais. Eles aprovaram um calendário de mobilizações para pedir a retirada do projeto de tramitação.
O deputado Fernando Mineiro participou da reunião e alertou os servidores sobre os riscos do projeto de lei. Ele explicou que o projeto é uma modificação da lei complementar 271/2004 e tem como objetivo a privatização das áreas de saúde, ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
A Lei Complementar nº 271/2004, aprovada pela AL durante o Governo Wilma de Faria, possibilita a parceria entre governo e iniciativa privada exclusivamente na área de ensino de turismo e hotelaria. Já a mensagem enviada pela governadora Rosalba Ciarlini permite que o governo passe a gestão de outros serviços, sem necessidade de licitação, para as Organizações Sociais (OS).
Mineiro disse que a “voracidade” do governo estadual é maior na área da saúde, como comprova a terceirização do Hospital da Mulher de Mossoró, cuja gestão foi entregue à Associação Marca pelo valor de R$ 15 milhões – dos quais já foram pagos R$ 8 milhões.
O deputado ressaltou a importância de esclarecer, primeiramente, os servidores públicos sobre a “gravidade” desse projeto de lei. Ele disse que o governo se contradiz ao dizer que não tem recursos para atender às reivindicações dos servidores públicos enquanto, ao mesmo tempo, gasta milhões com a terceirização e com publicidade – nesses primeiros meses de 2012 o governo pagou R$ 4 milhões às agências de publicidade.
Ele destacou, ainda, o excesso de arrecadação do governo, que, até o final da semana passada, havia somado R$ 67 milhões. “O dinheiro público é sempre menor que as demandas sociais, mas é preciso ter prioridades. O governo já pagou R$ 8 milhões à Associação Marca e R$ 4 milhões às agências de publicidade, enquanto falta dinheiro para a saúde, para a educação e para as demais áreas”, comentou.
A reunião contou com a participação de representantes do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN), do Sinai (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN) e do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN).
Os sindicalistas, após debaterem as consequências do projeto de lei, concluíram a proposta representa, na prática, “o fim do serviço público” e é “danoso” aos servidores estaduais. Eles aprovaram um calendário de mobilizações para pedir a retirada do projeto de tramitação.
Fonte: Assessoria do Mandato
