SERVIÇO PÚBLICO ESTAR DESMANTELADO
E quem perda é a população
Mais
uma vez um projeto encaminhado pelo Governo do Estado foi alvo de
críticas na Assembleia Legislativa. Na plenária da assembléia o
deputado Fernando
Mineiro comentou o protesto de servidores públicos contra a
proposta que prevê a privatização de serviços públicos de base, como saúde e
educação, e que tramita na ALRN desde abril.
O
projeto é uma modificação da Lei Complementar 271/2004, aprovada durante
o governo Wilma de Faria, a qual possibilitava a parceria entre o
Governo e as organizações privadas para atuarem nas áreas de turismo e
hotelaria, especificamente na gestão do Hotel Barreira Roxa. Já a proposta da
governadora Rosalba Ciarlini prevê a contratação de Organizações Sociais para gerir
serviços como educação, saúde, ciências e tecnologia e cultura, retirando ainda
a lei que obriga abertura de licitação para contratação destas empresas.
A
organização social é uma espécie de título que a administração pode outorgar a
uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber
determinados benefícios do Poder Público, como dotações orçamentárias, isenções
fiscais etc. para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de
interesse da comunidade.
Para
Fernando Mineiro,
a retirada da licitação diminui a transparência dos atos do governo, permitindo
que as contratações sejam feitas de forma aleatória. Segundo o parlamentar,
"este projeto é uma tática clara do Governo Rosalba para desmontar o já
precário serviço público e entregar os serviços de base nas mãos de empresas
terceirizadas. O PL escancara o objetivo do Governo de privatizar os principais
serviços."
O
deputado afirma ainda que este projeto piora ainda mais a relação do Governo
com os servidores públicos. "O governo tem uma trajetória de querer brigar
com o servidor público, acirrando ainda mais as relações. A minha sugestão é
que o governo retire esse projeto e entre em diálogo com as categorias. O
serviço público está desmantelado e só quem perde é a população",
criticou.
Fonte: Assessoria do Mandato
