Eleições do Conselho Tutelar de Janduís
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) se reúne, hoje, no salão de eventos da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social com o objetivo de integrar os novos membros do conselho e discutir a eleição do Conselho Tutelar de Janduís.
De acordo com o presidente do CMDCA, Antônio Estevam Sobrinho, na ocasião além de serem discutidos os prazos para a eleição do Conselho Tutelar, será formada a comissão eleitoral do pleito.
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Fonte: janduisonline
