PEC prevê verba orçamentária para
agentes comunitários da terra
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra. Segundo a PEC, cabe a esses profissionais prestar serviço de orientação técnica agropecuária a assentados da reforma agrária e a agricultores familiares.
A proposta estabelece que as atividades dos agentes serão financiadas com parte dos recursos do orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
O agente cobrirá uma lacuna nas políticas agrícola e pecuária, além de buscar a auto-sustentabilidade das famílias no campo. A proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC. Posteriormente, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC. Posteriormente, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
imagem: agrolink.com
