A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH) disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores
como fazer o cadastramento de solicitação dos kits de equipamentos para
os Conselhos Tutelares dos municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05
(cinco) computadores Desktop, 01 (uma) impressora multifuncional, 01
(um) refrigerador e 01 (um) bebedouro. A cartilha está já está
disponível no site da deputada Fátima
Bezerra.
Os kits foram adquiridos com recursos de emenda da deputada ao
Orçamento Geral União. O gabinete da deputada indicou inicialmente 80
municípios para os quais havia demanda desde o ano passado, porém, a
deputada já assumiu o compromisso de apresentar outras emendas
sucessivas, de forma que até 2014, os Conselhos Tutelares dos 167
municípios do estado sejam devidamente equipados.
Os primeiros municípios contemplados receberão os equipamentos em
solenidade com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário, em Natal, na primeira quinzena de abril. Segundo a ministra,
esse ano a entrega se dará em duas etapas, sendo a primeira agora e a
segunda no segundo semestre.
Para receber os equipamentos é imprescindível que as prefeituras
interessadas em receber os kits façam a adesão ao Sistema de Informação
Para a Criança e Adolescência- SIPIA até
o próximo dia 20, quando será fechada a primeira lista. O prazo foi antecipado para, até quarta-feira (13)
Após a entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará
rodadas de monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para
este processo os conselheiros deverão acessar a área restrita do
Cadastro Nacional de Conselhos Tutelares e responder às perguntas sobre o
monitoramento.
