O prazo para a prestação de contas de três
programas federais de Educação foi prorrogado. Agora, os gestores
municipais têm até o dia 30 de abril para prestar contas do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae).
A prorrogação, feita pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada no Diário
Oficial na União (DOU) de segunda-feira, 11 de março, por meio da
Resolução 5/2013.
A ampliação do prazo se deve a
existência de inconsistência no Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), implantado em 2012, que dificultou a prestação de contas de
muitos Municípios.
Orientações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com esta data.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com esta data.
