PROVÍNCIA
ECLESIÁSTICA DE NATAL
ARQUIDIOCESE DE
NATAL
DIOCESE DE MOSSORÓ
DIOCESE DE CAICÓ
Nota dos Bispos da Igreja Católica no Rio Grande do Norte
sobre o Projeto de Irrigação do DNOCS para a Chapada do Apodi
A Igreja Católica no Rio Grande do
Norte, ao tomar conhecimento do Projeto de irrigação que o DNOCS deseja
implantar na Chapada do Apodi, amparado pelo Decreto Nº
0-001 de 10 de Junho de 2011, que torna de utilidade pública 13.855,13 hectares
para fins de desapropriação, vem, através de seus Bispos,
manifestar a sua preocupação acerca da implementação do referido Projeto.
Todos
somos sabedores que, naquela região, se concentram as principais experiências
de agroecologia e produção de alimentos da Agricultura Familiar Camponesa do
nosso Estado. Essa realidade nos interpela para a consciência de se preservar o
modo de viver destas comunidades, bem como a sadia qualidade de vida dessas
famílias e do meio ambiente, sem interferir em suas práticas culturais e socioambientais.
Sabemos
da grande importância do aproveitamento das águas da Barragem de Santa Cruz do Apodi, garantindo, em primeiro lugar, o
abastecimento humano de todas as comunidades rurais e urbanas da região, como
também na utilização para a produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxico,
geração de emprego, renda, segurança e soberania alimentar para as famílias de
agricultores/as familiares.
Após diálogo com as famílias na
região, movimentos sociais, serviços e pastorais sociais da Igreja Católica,
que há muitos anos atuam na Chapada do Apodi, compreendemos que a proposta de
projeto defendida pelo DNCOS trará enormes prejuízos aos agricultores
familiares ali residentes, pois terão de deixar suas casas e as terras, onde
vivem há mais de um século, praticando agricultura baseada na agroecologia,
para dar lugar a um grupo de empresas cujo modelo de produção baseia-se na
monocultura e no uso intensivo de agrotóxico que, como sabemos, contamina a
água, a terra e o ar, com consequências graves diretas na saúde das pessoas e
no meio ambiente.
Lamentavelmente, ao
alimentar esse padrão de desenvolvimento, o atual governo inviabiliza a justa
prioridade que atribuiu ao combate à miséria em nosso país, tendo como eixo
estruturante o crescimento econômico pela via da exportação de commodities.
Esse padrão gera efeitos perversos que se alastram em cadeia sobre a nossa
sociedade. Na Chapada do Apodi, a expressão mais visível da implantação dessa
lógica econômica é a expropriação das populações de seus meios e modos de vida,
acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobreza e da contínua
dependência desse importante segmento da sociedade potiguar às políticas
sociais compensatórias.
Não temos dúvidas de
que esse modelo, aqui adotado desde o início de nossa formação histórica,
ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamento dos seguidos
governos aos projetos expansivos do capital. Materialmente, ele se ancora na
expansão do hidro agronegócio e em grandes projetos de infraestrutura
implantados para favorecer a extração e o escoamento de riquezas naturais para
os mercados globais.
A Igreja Católica, à luz de sua
doutrina social, entende que a implantação de um projeto desta magnitude não
pode ser motivada por uma lógica meramente econômica e produtivista, que não
leva em consideração a proteção da vida humana e da sociobiodiversidade. Não
temos o direito de subordinar a agenda do bem viver das comunidades campesinas
à agenda econômica do modo de produção e consumo vigente.
Neste
momento, como pastores do Povo de Deus, que está sob o nosso cuidado pastoral,
somos chamados a ser solidários aos agricultores/as
familiares da Chapada do Apodi e a sensibilizar o Governo Federal para REVOGAR o Decreto Nº 0-001 de 10 de Junho de 2011 e abrir diálogo na construção de
novo projeto com os recursos já disponibilizados no PAC, que seja capaz de
integrar a Chapada e Vale do Apodi visando fortalecer a agricultura familiar
camponesa de base agroecologica, incluindo todos os assentamentos que estão
nesta região.
Por fim, pedimos que Nossa Senhora da
Apresentação, a Senhora Santana e Santa Luzia, padroeiras de nossas dioceses,
intercedam junto a Deus para iluminar nossos governantes, para que promovam o
bem comum, a paz e a justiça socioambiental.
Natal-RN, 05 de dezembro de
2011
Dom Matias Patrício
de Macedo
Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Mariano Manzana
Bispo de
Mossoró
Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz
Bispo de Caicó
Dom Heitor de Araújo Sales
Arcebispo Emérito de Natal
Presidente do Seapac
