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sábado, 11 de fevereiro de 2012

PEC prevê verba orçamentária para

agentes comunitários da terra


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra. Segundo a PEC, cabe a esses profissionais prestar serviço de orientação técnica agropecuária a assentados da reforma agrária e a agricultores familiares.

A proposta estabelece que as atividades dos agentes serão financiadas com parte dos recursos do orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.

O agente cobrirá uma lacuna nas políticas agrícola e pecuária, além de buscar a auto-sustentabilidade das famílias no campo. A proposta ajudará a melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC. Posteriormente, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

imagem: agrolink.com