EMENDA DE INICIATIVA
POPULAR AO OGU
Nesta quinta-feira (10) a Comissão do Orçamento Geral da
União aprovou a proposta de Emenda de Iniciativa Popular ao OGU, proposta pelo
deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) uma das
entusiásticas desta proposta comemorou a vitória.
Os municípios com até 50 mil habitantes ganharam um reforço
nesta quinta-feira (10), com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de
Orçamento de um aporte de R$ 2,5 bilhões para serem aplicados nas áreas a serem
definidas pelos municípios por meio de realização de audiências públicas.
Esta proposta se enquadra na lógica do orçamento
participativo que é um modelo de planejamento orçamentário criado pelo PT ainda
na década de 80.
Para os municípios de janduís, Campo Grande e Messias
targino em nossa região o recurso pé da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), e deve ser objeto de discussão em audiências públicas promovidas
pelas Prefeituras, Câmaras de Vereadores e pelas entidades da Sociedade Civil
Organizada, como: sindicatos, Associações, Cooperativas, Conselhos, Fóruns
populares.
Os recursos devem ser definidos para aplicação: estruturação
da rede de serviços de atenção básica à saúde, implantação de melhorias
sanitárias domiciliares, implantação e melhoria de serviços públicos de
abastecimento de água, implantação e melhoria de sistemas públicos de
esgotamento sanitário, resíduos sólidos e nos serviços de Atenção as urgências
e emergências na rede hospitalar, Aquisição de Equipamentos.
Os municípios devem encaminhar a Comissão Geral do Orçamento
suas propostas frutas das audiências públicas até o dia 10 de dezembro deste
ano.
