COLETA SELETIVA
NOS ÓRGÃOS DO ESTADO
O
deputado Fernando
Mineiro (PT) apresentou à Assembléia Legislativa nesta
sexta-feira (4) um projeto de lei pra instituir a coleta seletiva no âmbito dos
órgãos públicos estaduais. O projeto do deputado visa normatizar a coleta de
lixo gerado por órgãos da administração direta e indireta do Estado e adequá-lo
ao bom uso ambiental.
O
projeto foi baseado na lei federal 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
normatização para os órgãos federais. O projeto determina que os resíduos
sólidos gerados pelo estado sejam encaminhados para cooperativas de catadores
de lixo. Essas cooperativas serão selecionadas por meio de concurso e deverão
atender requisitos como a de não ter fins lucrativos.
De acordo
com a justificativa do projeto de lei, a ausência de uma política de separação
de resíduos recicláveis e de uso racional dos materiais para expediente promove
uma das maiores despesas para a administração pública, além de tornar o Estado
um agente poluidor. Instituir a coleta seletiva faria o estado parar de lançar
materiais não degradáveis no ambiente.
Outro aspecto
positivo é que o projeto também tem um caráter social, ao priorizar as
cooperativas de catadores de lixo e incentivar o desenvolvimento delas. O
projeto também pretende promover a conscientização acerca do uso e do descarte
racional de materiais recicláveis junto aos servidores do Estado.
Fonte: Assessoria do Mandato
