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CRISE NA SAÚDE DO RN

É fruto do modelo rosalbista de gestão

O deputado Fernando Mineiro declarou, em seu pronunciamento na plenária de quinta-feira (3), que a crise atual no Sistema de Saúde do Estado é fruto do modelo administrativo implantado pelo Governo Rosalba. A afirmação do parlamentar foi um rebate à declaração do deputado Vivaldo Costa, que em plenária afirmou que os problemas atuais do Estado são fruto da falta de repasses por parte do Governo Federal, que "centraliza as verbas".

Segundo Mineiro, o caos que a saúde do Rio Grande do Norte tem enfrentado – com a greve dos servidores da saúde, o processo de falência do Hospital Infantil Varela Santiago e a recente exoneração do secretário estadual de saúde, Domício Arruda, para citar poucos exemplos – é resultado do modelo político administrativo do Gov.Rosa.DEM, o qual tem privilegiado a terceirização de serviços.

Para o deputado, “a questão da crise na saúde é muito mais ampla e complexa. Não podemos tratar desse assunto apenas como uma questão de repasses federativos. Os recursos são sim repassados, e mudam anualmente, ao contrário do que o deputado Vivaldo Costa afirma. O que está por trás desta crise permanente é o modelo de gestão”, afirma.

“O Governo delega suas responsabilidades ao terceirizar a gestão. Há uma concepção que o serviço público não funciona e que não daria conta das demandas, como o próprio ex-secretário afirmou em Audiência Pública nesta Casa. A questão aqui é falta de prioridade. Ao invés de utilizar os recursos para investir em programas públicos, o governo prefere terceirizar os seus serviços”, criticou.

O parlamentar diz que ainda a justificativa do governo de que não há verba é inválida. “Já enviei várias sugestões, a partir desta casa, para que o Governo direcione os recursos provenientes do excesso de arrecadação, que na última semana chegou aos R$ 67 milhões, para solucionar não só os problemas com a saúde, mas também de outros setores”.

Para Mineiro, as crises que o RN tem enfrentado são resultado de uma concepção de gestão marcadamente privatista e que despreza o setor público. “É grave esta crise, resultante de um modelo de terceirização que não funciona. A gestão segue um modelo que não delega, centralizador, que não dá  autonomia para que os secretários atuem”, completa.

Terceirizações

O deputado é um dos principais críticos do projeto de terceirização encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa em abril, que prevê a contratação de empresas para prestação de serviços públicos sem licitação. O projeto, que é uma modificação da lei complementar 271/2004, é uma tentativa de privatização das áreas de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente e saúde.

Mineiro critica que tais modelos de terceirização não dão transparência às ações do governo. “Exemplo disso é a recente investigação do Ministério Público à Associação Marca, contratada sem licitação para prestar serviços ao Hospital da Mulher de Mossoró. E somente dois meses depois a SESAP [Secretaria de Estado de Saúde Pública] instaurou uma Comissão Especial para acompanhar implementação do serviço”, denuncia. O deputado também criticou o recente convênio feito pelo Gov.Rosa.DEM sem licitação, para a contratação de serviços para o Hospital Dr. Ruy Pereira, divulgado pelo Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (3).

O deputado afirma que as crises nos setores públicos estão fomentando uma crescente insatisfação da população. “Nós estamos assistindo uma reprodução do caos administrativo que aconteceu com a gestão de Natal. Já se passaram 16 meses, mas o governo continua culpando os gestores anteriores e aprofundado a crise do estado”.

Fonte: Assessoria do Mandato